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Portaria n.º335/97 de 16 de Maio, que define as regras de preenchimento dos modelos A de Guias do Ambiente
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Directiva 2002/96/CE de 27 de Janeiro, relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE)
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Decreto-Lei n.º153/2003 de 11 de Julho, estabelece o regime juridico da gestão de óleos usados
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Portaria n.º200/2002 de 5 de Março, uniformiza os critérios a observar pela Inspecção Geral do Ambiente na Execução de perícias em matérias de incidência ambiental
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Decreto-Lei 43/2004 de 2 de Março, altera o Decreto-Lei n.º111/2001 de 6 de Abril, que estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de pneus e pneus usados
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Portaria n.º209/2004 DR53, Série I-B de 36 de Março, aprova a Lista Europeia de Resíduos
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Decreto-Lei n.º230/2004 de 10 de Dezembro, estabelece o Regime Jurídico a que fica sujeita a gestão de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE)
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Portaria N.º613/2005 de 27 de Julho, fixa os termos em que o Instituto dos Resíduos poderá proceder á cobrança de importâncias a pagar no âmbito do regime aplicável ás operações de gestão de resíduos
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Decreto-Lei n.º92/2006 de 25 de Maio, segunda alteração ao Decreto-Lei nº.366-A/97, de 20 de Dezembro, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva nº.2004/12/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro, relativa a embalagens e resíduos de embalagens
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Decreto-Lei 178/2006 de 5 de Setembro, aprova o regime geral da gestão de resíduos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva nº.2006/12/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril, e a Directiva nº.91/689/CEE, do Conselho de 12 de Dezembro
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Portaria n.º1407/2006 de 18 de Dezembro, estabelece as regras respeitantes à liquidação da taxa de gestão de resíduos
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Portaria n.º1408/2006 de 18 de Dezembro, aprova o Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos
Portaria n.º320/2007 de 23 de Março, altera a Portaria n.º1408/2006, de 18 de Dezembro
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Portaria n.º320/2007 de 23 de Março, altera a Portaria n.º1408/2006, de 18 de Dezembro
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Lei n.º72/2009, que introduz um regime transitório de majoração do incentivo fiscal á destruição de automóveis ligeiros em fim de vida
Decreto- Lei n.º73/2011, que procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro e transpõe a Directiva n.º 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro de 2008, relativa aos resíduos
Portaria 145/2017 de 26 Abril, define as regras aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR), a emitir no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER).
Decreto- Lei n.º 71/2016 de 4 Novembro , procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de dezembro, que estabelece os princípios e as normas aplicáveis ao sistema de gestão de embalagens e resíduos de embalagens, à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, transpondo a Diretiva 2015/1127, da Comissão, de 10 de julho de 2015, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 67/2014, de 7 de maio, que aprova o regime jurídico da gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos. Transpõe a Diretiva 2015/1127, da Comissão, de 10 de Julho de 2015.
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Decreto- Lei n.º73/2011, que procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro e transpõe a Directiva n.º 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro de 2008, relativa aos resíduos
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Portaria 145/2017 de 26 Abril, define as regras aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR), a emitir no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER).
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Decreto- Lei n.º 71/2016 de 4 Novembro , procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de dezembro, que estabelece os princípios e as normas aplicáveis ao sistema de gestão de embalagens e resíduos de embalagens, à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, transpondo a Diretiva 2015/1127, da Comissão, de 10 de julho de 2015, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 67/2014, de 7 de maio, que aprova o regime jurídico da gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos. Transpõe a Diretiva 2015/1127, da Comissão, de 10 de Julho de 2015.
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Portaria 40/2014 de 17 de Fevereiro, estabelece as normas para a correta remoção dos materiais contendo amianto e para o acondicionamento, transporte e gestão dos respetivos resíduos de construção e demolição gerados, tendo em vista a proteção do ambiente e da saúde humana.
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Decreto-Lei n.º 114/2013 de 7 de Agosto, procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de Agosto, que estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de veículos e de veículos em fim de vida e seus componentes e materiais.
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Decreto-Lei n.º 67/2014 de 7 de Maio, aprova o regime jurídico da gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), estabelecendo medidas de proteção do ambiente e da saúde humana, com os objetivos de prevenir ou reduzir os impactes adversos decorrentes da produção e gestão desses resíduos, diminuir os impactes globais da utilização dos recursos, melhorar a eficiência dessa utilização, e contribuir para o desenvolvimento sustentável.
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ADR 2017 (Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada)
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